cpf
Informações relevantes
Qualquer pessoa natural pode ser inscrita no CPF. A partir de dezembro de 2015, a inscrição no CPF passou a ser efetuada simultaneamente com a emissão da Certidão de Nascimento. Deve-se, portanto, observar se há número de inscrição informado no corpo das certidões expedidas a partir da referida data. O comprovante de inscrição no CPF (segunda via) pode ser emitido no sistema ARPEN para o próprio interessado ou responsável legal.
Serviços que PODEM ser realizados no cartório
- Inscrição da pessoa física;
- Alteração de dados cadastrais;
- Correção de dados cadastrais;
- Emissão de 2a Via do Comprovante de Inscrição no CPF;
- Emissão do Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Obs: As pessoas físicas, mesmo que não estejam obrigadas a inscrever-se no CPF, podem solicitar a inscrição.
Serviços que NÃO PODEM ser realizados no cartório
- Atos relativos ao CPF de pessoa falecida;
- Solicitação de órgãos públicos, entidades de assistência social e entidades de saúde;
- Solicitação de Conselho Tutelar;
- Determinação judicial;
- Alterações de nacionalidade de brasileiro para estrangeiro;
- Inclusão/exclusão de nome social;
- Regularização de CPF em situação cadastral diferente de suspensa.
Regras gerais de atendimento para CPF
- O atendimento CPF somente poderá ser solicitado pelo próprio interessado ou seu representante legal;
- Os documentos necessários ao atendimento precisam ser originais ou cópias autenticadas;
- Poderá ser exigida tradução juramentada de documentos em língua estrangeira;
- O atendimento poderá ser realizado para o próprio interessado (com 16 anos ou mais) ou seu representante legal, devidamente identificados;
- São representantes legais: pai/mãe (para crianças com até 17 anos), tutor, avô/ avó (quando os pais forem solteiros com menos de 16 anos);
- Além do procurador, também podem ser representantes legais das pessoas maiores de 18 anos com deficiência que impeçam o seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional atestada mediante laudo médico: cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau (irmãos, tios e sobrinhos), desde que comprove o vínculo de casamento, convivência ou parentesco;
- É permitido o atendimento através de procurador portando procuração pública ou particular com firma reconhecida;
- É obrigatória a informação do CPF do representante legal nos atendimentos realizados para os seus representados. No caso de atendimento realizado por procuração, o CPF do procurador deve ser informado como representante legal.
Quem pode solicitar e documentos necessários:
1)Pessoa com menos de 16 anos de idade
Quem pode solicitar: tutor, responsável pela guarda, um dos pais ou avós (quando os
pais forem solteiros com menos de 16 anos)
Documentos necessários:
- Certidão de Nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor, que comprove naturalidade ou nacionalidade (se estrangeiro), filiação e data de nascimento;
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante;
- Documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso.
2) Pessoa com 16 ou 17 anos de idade
Quem pode solicitar: a própria pessoa ou um dos pais
Documentos necessários:
- Se o solicitante for a própria pessoa: documento de identificação oficial com foto do menor, que comprove naturalidade ou nacionalidade (se estrangeiro), filiação e data de nascimento;
- Se o solicitante for um dos pais: Certidão de Nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor que comprove naturalidade ou nacionalidade (se estrangeiro), filiação e data de nascimento e documento de identificação oficial com foto do solicitante;
- Título de eleitor para brasileiro (facultativo).
3) Pessoa com deficiência que impeça o seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional, de 18 anos de idade ou mais
Quem pode solicitar: o cônjuge, o convivente, os ascendentes, os descendentes, os parentes colaterais até o 3º grau.
Documentos necessários:
- Laudo médico atestando a deficiência;
- Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, escritura pública de união estável ou documento de identificação oficial com foto da pessoa, que comprove naturalidade ou nacionalidade (se estrangeiro), filiação e data de nascimento;
- Título de eleitor (facultativo)
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante, bem como documento que comprove o parentesco.
4) Pessoa com 18 anos de idade ou mais
Quem pode solicitar: a própria pessoa.
Documentos necessários:
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade ou nacionalidade (se estrangeiro), a filiação e a data de nascimento;
- Título de eleitor (facultativo);
5) Procurador
Em todos os casos de atendimento CPF solicitados por procurador, além dos documentos do titular do CPF, listados em cada caso acima, devem ser apresentados:
- Documento de identificação oficial com foto do procurador;
- Documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
- Instrumento público ou particular de procuração com firma reconhecida.
ATENÇÃO: Menores de 16 anos de idade não podem outorgar poderes a procurador. Menores entre 16 e 17 anos de idade podem outorgar poderes a
procurador desde que assistidos por um dos pais.
Plantão de Óbito
Sábados, domingos e feriados
Janeiro
Fevereiro
Julho
Agosto
1° Subdistrito
Cartório Cobucci
Avenida Presidente Itamar Franco, n° 1522 Centro
(32)3217-3271
Referência: Quase esquina com Rua Santo Antônio
Março
Abril
Setembro
Outubro
2° Subdistrito
Cartório Villela
Rua Barão de Cataguases, n° 15 Santa Helena
(32)3215-3533
Referência: Próximo ao Palácio da Saúde
Maio
Junho
Novembro
Dezembro
3° Subdistrito
Cartório Benfica
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n°6353 Benfica
(32)3222-4331
Referência: Próximo ao Digão Lanches